Primórdios da política local


O distrito de Taboão da Serra, no município de Itapecerica da Serra, está pleiteando sua elevação a Município Independente (...) Dos eleitores que votaram, 93% se declararam a favor da emancipação.[1] Com esta carta objetiva e direta, dava-se início ao processo de emancipação de Taboão da Serra, quando o movimento pela independência do município já há alguns anos reunia um bom número de comerciantes, trabalhadores e proprietários locais.

Interessados em transformar esse distrito distante e quase abandonado pelos poderes públicos em uma cidade com independência para gerir seus próprios recursos e investir em suas necessidades, esses homens e algumas mulheres foram à luta. Desde 1953 e em cinco anos, usando uma legislação favorável, conseguiram seu intento.

Iniciava-se assim a construção da cidade no campo da política institucional e suas representações legislativas e executivas. O dia 22 de dezembro de 1958 é o marco inicial para a abertura desse vasto campo e, desde então, os debates, as posições e as escolhas mobilizam as opiniões, inflamam os corações e as mentes de nosso povo sempre que lhes é dada a oportunidade de pensar e decidir os destinos de sua cidade.

A População

“A população indígena dos aldeamentos jesuíticos em São Paulo com a expulsão dos Inacianos[2] em 1759 sofreu sérios problemas de sobrevivência. Eram doze os aldeamentos principaisPinheiros, São Miguel, Barueri, Carapicuíba, Guarulhos, Embu, Escada, Itaquaquecetuba, Itapecerica, São José e Peruíbe. Constituídos de forma heterogênea do ponto de vista étnico, os aldeamentos paulistas receberam, desde o início, uma organização ao mesmo tempo civil e religiosa e, neste sentido, serviam tanto as autoridades governamentais como os jesuítas. De qualquer forma, foram mais ou menos relegados ao abandono e as populações em vários casos foram dispersas.

O aldeamento seria, antes de tudo, um ponto de partida, um centro de arregimentação indígena e de conversão à fé cristã. Um estágio visando ao preparo de um cidadão comum. Sua estrutura administrativa demonstra que o Estado e a sociedade esperavam daqueles núcleos uma economia autossustentada.

Quanto à configuração urbana, o seu ponto principal estava localizado na igreja ou capela, situada num “largo”, quadrado ou retangular. Assim foi o surgimento dos aldeamentos de Itapecerica, Embu, Carapicuíba, distribuídos em Franciscanos, Beneditinos e Carmelitas”.[3]

 

Carta da terra

Terra e territórios

“Os povos indígenas foram postos sobre nossa terra – mãe por seu criador. Pertencemos à terra e não podemos ser separados de nossa terra e territórios.

Os direitos inalienáveis dos povos indígenas à terra e aos recursos confirmam que sempre tivemos a propriedade e a administração de nossos territórios tradicionais. Exigimos que isto seja respeitado.

Onde os territórios indígenas tenham sido degradados, devem-se facilitar recursos para restaurá-los. A recuperação desses territórios afetados é dever dos Estados nacionais que não podem tardar. Eles devem revisar em profundidade suas políticas agrárias minerais e florestais.”

“As fronteiras tradicionais de nossos territórios, incluindo as águas, devem ser respeitadas. Deve haver controle sobre os grupos ambientalistas que tratam de proteger nossos territórios e as espécies dentro de nossos territórios.

Em muitos casos, estão mais preocupados com os animais do que com os seres humanos.

Não se deve criar parques a expensas dos povos indígenas. Não há modo de separar os povos indígenas de suas terras.

Os povos indígenas não devem ser retirados de suas terras para dá-las aos colonizadores ou para outras formas de atividade econômica.

Não se devem depositar dejetos tóxicos em nossas terras. Os povos indígenas devem tomar consciência de que produtos químicos como pesticidas e outros dejetos perigosos não beneficiam a nossa gente.

Os governos coloniais mudaram os nomes e começaram a perder a sua identidade. Além de mudar o nome de um lugar, diminui o respeito pelos espíritos que habitam essa área. ”[4]

 

Um bairro de Itapecerica

Em 1936, quando tinha 13 anos de idade, Walter Belisqui veio para Taboão ajudar seu pai, construtor, na edificação das instalações do Instituto Pinheiros (...).

Em 1959, Taboão elevada à categoria de município, realizou-se a primeira eleição para prefeito, vice e vereadores, no dia 4 de outubro. Um dos auxiliares de Belisqui no Instituto Pinheiros (...) convidou-o para participar da vida política. Era Nicola Vivilechio, que se candidatou pelo PTN e se elegeu o primeiro prefeito. Belisqui concorreu a uma vaga na Câmara como se processavam os serviços de tesouraria entre outros trâmites burocráticos Municipais pela mesma legenda, e conseguiu suplência.

Nicola convidou o seu ex-chefe para auxiliá-lo na tarefa de montar a administração e o incumbiu dois meses antes da posse, que se deu em 1.º de janeiro de 1960, de aprender na Prefeitura de Itapecerica da Serra.”

Difícil Começo

Hoje o pessoal que veio depois nem faz ideia de como foi difícil começar o trabalho. Mesas, cadeiras, máquinas de escrever foram emprestadas por amigos. A reforma do prédio para adaptá-lo às novas funções só foi possível porque comprávamos os materiais para depois solicitar o reembolso do dinheiro gasto. Os impressos para recolhimento de taxas de execução de outros tantos serviços administrativos foram conseguidos pelo vereador Antônio Tucunduva (...).

Até o primeiro desfile cívico, organizado por mim, não lembro bem o ano, se 1961 ou 1962, dia 22 de dezembro (...), só foi possível porque a dona Zeza Buscarini (Maria José Luizetto Buscarini), confeccionou os uniformes. Ela tinha uma escola de corte e costura (...).

A prefeitura só foi conseguir veículos algum tempo depois (...). Até então tinha de alugar táxi ou usar o automóvel particular do prefeito.

De manhã, das sete ao meio-dia, eu trabalhava na rua fiscalizando, multando e até dirigindo o caminhão da coleta de lixo (...). À tarde eu ia para a tesouraria.

(...) Muitas das vezes, recebíamos com até três meses de atraso (...). Os vereadores não tinham salário, trabalhavam de graça e às vezes ajudavam algum eleitor necessitado de dinheiro do próprio bolso. Naquela época, não era como hoje, onde grande parte dos políticos entra na política para ganhar dinheiro. Nós entrávamos porque queríamos fazer alguma coisa, nós gostávamos de política, não éramos políticos. Trabalhávamos por amor à cidade, para ajudar as pessoas (...).

Na disputa eleitoral não havia desrespeito ou xingamentos. Nas quatro eleições que seguiram a primeira  não houve incidente. O único pleito que gerou atrito foi a eleição de Ari Dáu, em 1968, que venceu o Osvaldão (Osvaldo Cesário de Oliveira) com um voto de diferença. [5] 

“Em Outubro de 1959, foi feita a primeira eleição em Taboão da Serra e fui candidato (...). Nós éramos pobres. Como não tínhamos recursos, a nossa campanha era feita à noite com um canudo gritando na rua:

_Eleitor amigo, dia 6 ou 3 de Outubro, vote em Ari Dáu. 

O ano de 1960 começou com Nicola, o 1.º Prefeito do Taboão (...).

(...) eu nunca fui político, eu nunca vivi da política (...) a campanha que eu fazia era aos sábados ou domingos, não ganhávamos nada.” [6]

 “Eu vivi no tempo em que a ditadura havia implantado o AI-5 (Ato Institucional 5). Naqueles anos, tínhamos medo de sermos perseguidos, portanto tomávamos muito cuidado com nossos pronunciamentos (...).

Num jantar de confraternização no Palácio do Governo, o orador dos prefeitos, que na época era o prefeito de Itapevi, sugeriu que fizéssemos um comício em prol das diretas (1985). Este comício foi marcado para o dia 25 de janeiro e ali compareceram mais de 400 mil pessoas na Praça da Sé. Foi um momento em que todas as oposições se uniram. A primeira vez que falamos em votar foi nas Diretas Já. Nós começamos a viver a democracia realmente em 1988,1989. ”[7]

Taboão da Serra: 29 anos 

 A primeira verba para Taboão da Serra, ou seja, os primeiros CR$ 500,00 de renda foram liberados pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra em 1962;

A primeira ambulância adquirida pela Prefeitura Municipal foi comprada (...) pela importância de Cr$ 200,00. Só que não era uma ambulância, mas sim um veículo que servia para a entrega de pães, sendo adaptado para o transporte de enfermos;

A Associação dos Funcionários Públicos Taboanenses foi fundada em 02/01/1962, sendo seu presidente o Sr. Walter Belinski (...); [8]

A primeira escola de nossa região foi instalada no ano de 1937, ou seja, enquanto Taboão ainda não havia se emancipado. Foi o Grupo Escolar Vila Pazzine;

Após a emancipação, a primeira indústria a se instalar no município foi a Tingiplast;

Em 1959, Taboão tinha 30 mil habitantes, sendo oito mil eleitores.

“A emancipação nasceu de uma briga entre Embu e o prefeito de Itapecerica que, na época, era o Quinho. O Embu quis se emancipar.

Embu ia ficar grande e Taboão resolveu se emancipar.

O largo, a pracinha, era 22 de dezembro (...). Antigamente era o único retorno da cidade. Tudo acontecia ali na João Santucci, no miolinho. Os comícios eram feitos ali. (...)“ [9]

A Primeira Eleição

 “A primeira eleição no Município foi realizada em 4 de outubro de 1959, saindo vencedor NICOLA VIVILECHIO, primeiro prefeito da cidade, que a administrou de 1960 a 1963 (...).

O Município, que reunia cerca de 10 mil habitantes, foi finalmente instalado em 1.º de fevereiro de 1960” [10]

“Meu pai, que era empresário, em 1959 instalou sua indústria gráfica e de artefatos de papel em prédio próprio (...) . Foi nessa mesma época que passei a frequentar a cidade, vindo morar em definitivo em 1963 (...).

A cidade, que dava seus primeiros passos como município, carecia de tudo. Só existia asfalto nas ruas do centro histórico e num pequeno trecho da Av. Intercontinental. Era dotada apenas de um Centro de puericultura que ficava no Largo do Taboão ao lado da Igreja Santa Terezinha, que era dirigido por um médico de nome Orfeu D’Agostini. Na área do ensino, havia o Grupo Escolar Antônio Inácio Maciel (...) e algumas escolas isoladas pelos bairros mais distantes. Num sobrado, na Rua Getúlio Vargas funcionava no térreo a Prefeitura e no pavimento superior a Câmara Municipal (...) [11]

Dona Laurita Ortega Mari (Vice-prefeito: Oswaldo Cesário de Oliveira) foi nossa segunda prefeita. A população taboanense tem o mérito de ter elegido uma mulher prefeita da cidade pela primeira vez após a redemocratização do país ocorrida na década de 40! Isso não é pouca coisa considerando-se os valores conservadores e autoritários vigentes no Brasil e que levaria, quatro anos depois, ao golpe militar de 31 de Março de 1964 (data oficial que chegou a ser nome de nossa praça central por muitos anos, prova de que nossas autoridades queriam, no mínimo, estar de bem com o regime).

   A prefeita realizou muito, trouxe a primeira escola estadual, o Grupo Escolar Antônio Inácio Maciel no bairro do Maria Rosa e o colocou para funcionar. Construiu o Cemitério da Saudade, sendo famosa a foto em que, de calças compridas (traje atrevido para a época), supervisiona as obras ao lado de um jipe da prefeitura. [12]

Taboão da Serra 47 anos 

Graças à inauguração da BR-116 (...) a cidade passou a ser alvo de algumas indústrias cujos dirigentes sentiam que aqui estava o elo com o sul, a região que mais crescia no país.

(...) Somente a partir do fim da década de 70, com administradores capazes e empreendedores, Taboão da Serra se desenvolveu.

A cidade que apenas possuía terra batida teve seu leito carroçável asfaltado de um extremo a outro integrando todos os bairros e propiciando uma melhor qualidade de vida a todos.

Foi a partir daí que surgiram o CEMUR, o Ginásio de Esportes, o Parque das Hortênsias, a criação das escolas municipais infantis (...), o Pronto Socorro, a Maternidade, o Estádio de Futebol e a Guarda Municipal (...)

Atraídos pelos benefícios proporcionados à população, as grandes empresas tiveram suas atenções voltadas para a cidade, vindo participar desse crescimento (...).[13]

Mulheres vão ocupar 288 prefeituras do país.

Maioria se elegeu no Nordeste, mas o avanço em relação à eleição de 1992 é pequeno. 

“O Brasil elegeu mulheres para a prefeitura de 222 municípios no dia 3. Nunca elas participaram tanto de uma campanha eleitoral. Neste ano, a lei obrigou os partidos a reservar para as mulheres 20% das vagas nas chapas de candidatos - mas foi tímido o avanço em relação ao desempenho de 1992. Contados os votos, elas representam pouco mais de 5% do total de prefeitos no país.

O nordeste foi a região que elegeu o maior número de mulheres. Mais da metade das novas prefeitas está nessa parte do País (...)

Para Maria Teresa Augusti, do Conselho Nacional dos Direito da Mulher, o resultado da adoção da cota de 20% para as mulheres se refletirá principalmente nas eleições proporcionais. “Esperamos eleger um número maior de vereadoras” – disse Maria Tereza. (...)

Na semana que vem, o congresso vai votar um projeto de lei de autoria da deputada Marta Suplicy que estende a cota de 20% das mulheres para as eleições para as Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e o Senado (...).”  [14]

Pioneira foi impedida de tomar posse em 1928

Alzira Soriano de Souza venceu eleição em Lages, no Rio Grande do Norte, mas não levou.

“A primeira prefeita brasileira eleita há 58 anos, em 1928, na pequena Lages, no sertão do Rio Grande do Norte, mesma região que nesse ano elegeu o maior número de prefeitas, o Nordeste, Alzira Soriano de Souza não exerceu o mandato (...).

A comissão de Poderes do Senado impediu que a prefeita eleita tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade. A participação de mulheres na eleição fora autorizada excepcionalmente graças à intervenção do candidato a presidente da província, Juvenal Lamartini. O Rio Grande do Norte foi o único Estado a permitir que as mulheres fossem às urnas naquele ano (...). 

Oficialização – Apesar de o voto feminino ter sido adotado pela primeira vez em 1928 no Rio Grande do Norte, o sufrágio feminino só foi oficializado quatro anos depois, por meio de um decreto-lei assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1932. A partir daquele ano, as mulheres passaram a ter oficialmente o direito de votar em mais nove Estados.

A discussão sobre o direito das mulheres brasileiras de manifestar a sua vontade nas urnas começou na preparação da constituinte de 1891, mas não deu em nada. Vinte anos depois, foi fundado o Partido Republicano Feminino para reivindicar esse direito. A Emancipação Intelectual da Mulher, criada por Beta Lutz em 1919, intensificou a luta pelo voto feminino, que só começaria a virar realidade nove anos depois no Rio Grande do Norte.”[15]

“A Laurita era uma pessoa muito carismática, tinha uma ascendência popular fantástica, fazia um governo para o povo, tipo “mãezona” (...) ajudava muito os pobres. A primeira iniciativa em termos de assistência social na cidade de apoio oficial foi do partido dela (...).”[16] 

As mulheres e a cidadania: política é coisa de machão?

“No Brasil atual, as mulheres ocupam espaço cada vez maior na política. Por um lado, vemos vereadoras, deputadas e prefeitas ocuparem cargos públicos, desempenhando significativamente seus papéis. Por outro vemos a atuação de grupos femininos em sindicatos, movimentos sociais e culturais. Hoje o eleitorado feminino é igual ao masculino. Em 1892, dos 58 milhões de votantes, 27 milhões eram mulheres. Foi um salto considerável, já que no começo do século a participação feminina restringia-se ao lar, ao trabalho rural e urbano. (...)”[17] 

8 de Março, dia Internacional da Mulher 

“No Brasil, com a reforma da constituição em 1932, durante o governo Getúlio Vargas, as mulheres brasileiras ganharam os mesmos direitos trabalhistas dos homens, conquistaram o direito ao voto e a cargos políticos do executivo e do legislativo. A pílula anticoncepcional chegou em 1960 e em seguida  o presidente João Goulart sancionou uma lei que ampliou os direitos da mulher casada. Finalmente, a aprovação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) trata de forma diferenciada a questão da violência doméstica e sexual contra a mulher, garantindo bons tratos dentro de casa, para que não sejam mais espancadas por seus companheiros ou sirvam como escravas sexuais.

Assim sendo, é importante discutir o papel da mulher na sociedade e o que ela representa na questão de sensibilidade, força, garra, amor incondicional e pelo fato de saber lutar por um ideal como ninguém (...)”[18] 

Medalha Laurita Ortega Mari homenageia mulheres da cidade de Taboão

Mulheres são homenageadas com medalha Laurita Ortega Mari

“O objetivo é de engrandecer e ser grata por quem já trabalhou e por quem está trabalhando pela cidade”, afirma Tânia Beatriz Souza, da comissão organizadora do evento.

Foram entregues 55 medalhas fazendo alusão ao aniversário da cidade. A homenagem foi criada há três anos com o intuito de homenagear não só as mulheres que contribuem com a sociedade, mas também quem já contribuiu, como a ex-prefeita Laurita Ortega Mari.

(...)

Apesar de muitas conquistas, ainda é muito difícil lutar pelos direitos da mulher no Brasil. As políticas públicas são de extrema importância para ajudar nestas conquistas, pois é a partir dela que se fomentam iniciativas para o bem estar da mulher.

“É muito difícil lutar pelos direitos da mulher. Aqui no município, temos apoio. As políticas são importantes porque é a partir delas que se fomentam condições para que a mulher saia do ciclo de violência”, afirma Sueli Amoedo, da Coordenadoria da Mulher.

(...) Dr.ª Regina Nogueira afirma que muitas mulheres sofrem violência e nem sabem que estão sofrendo, pois esta violência está “encarcerada”. Afirmou ainda que, quando uma mulher diz que não pode ir a um lugar pelo fato de ter que fazer janta para o marido, essa é uma forma de encarceramento, de violência.

“Quantas de nós estamos encarceradas?”, questiona Regina (...)”. [19]

 “Precisamos da mulher na política. A presença feminina ainda é rara porque as mulheres normalmente precisam unir várias funções. Os homens crescem quando têm ao seu lado uma mulher que participa” (...).[20]

 

A Mulher e o Voto

“A conquista definitiva do poder feminino em nosso país ocorreu nas eleições de 2010, quando duas mulheres dentre os nove postulantes concorreram à presidência da República, Marina Silva pelo Partido Verde e Dilma Rousseff pelo Partido dos Trabalhadores. No primeiro turno, Dilma conquistou 46,91% dos votos, contra 32,61% do seu principal opositor. Em número de votos, foram 47.651.434 contra 33.132.283. No seguindo turno, Dilma Rousseff saiu vitoriosa com 55.752.529 votos (56,05%) e o candidato oponente obteve 43.711.388 votos (43,95%), de um total de 135.804.433 eleitores.

No limiar do terceiro milênio, mais do que nunca se faz imprescindível e vital, no mundo e no Brasil, a ampliação da efetiva participação das mulheres na vida política, não apenas como eleitoras, mas principalmente como ocupantes eleitas de todos os cargos. A conquista do voto, fruto da coragem, tenacidade e sacrifícios, já foi uma demonstração admirável do quanto podem e do quanto valem. O desempenho dos mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só tem revelado que as mulheres, acima da média dos homens, sabem tratar com capacidade, responsabilidade e amor a coisa pública.” [21]

Câmara Municipal

Curiosidades sobre a Câmara

“Apenas 13 mulheres conseguiram ser eleitas vereadoras na história de Taboão da Serra. São elas: Laurita Ortega Mari (3.ª legislatura), Neide Gonçalves (4.ª legislatura), Maria Aparecida Busto Rodrigues (4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8 ª legislaturas), Geny da Silva (5.ª e 6.ª legislaturas), Maria Alice Borges Ghion (6.ª legislatura), Adalgisa Duarte Pinheiro (6.ª legislatura), Maria das Graças Araújo da Silva (7.ª legislatura), Geuza Ferreira Selin (7.ª legislatura), Maria Neuzinha Nunes (7.ª, 8.ª e 9.ª legislaturas) e Arlete Silva (7.ª, 8.ª e 10.ª legislaturas). Na atual legislatura, as vereadoras Érica Franquini, Joice Silva e Luzia Aprígio compõem a bancada e completam o “time” feminino da história taboanense. Ah, durante 49 dias, a vereadora Leda Pagliarin assumiu como suplente a vaga deixada por Ronaldo Onishi na 12.ª legislatura.

Os vereadores que têm mais mandatos na cidade são Paulo Félix e Olívio Nóbrega, cada um com seis mandatos. Ambos deixaram a Câmara Municipal no dia 31 de dezembro de 2012. Logo em seguida, aparece a ex-vereadora Mariazinha com cinco mandatos consecutivos. ”[22]

Emancipação de Taboão

Luzia Hellmeister Jurado é uma das poucas pessoas da cidade que  conhece a fundo a sua história. O fato mais importante, segundo conta, é a sua participação na emancipação política de Taboão da Serra.

Antes de ser independente, a cidade pertencia à Comarca de Itapecerica da Serra, funcionando apenas como um bairro. Não havia investimento por parte da prefeitura por aqui, nós estávamos praticamente abandonados (...). Na época, Taboão se resumia a algumas casas espalhadas em núcleos, um armazém e uma bomba de gasolina, ambos de propriedade da família de Luzia, um bar e um cartório (...).” 

Emancipação Política

Luzia relembra com muito orgulho da sua luta juntamente de seus companheiros José André de Moraes, Álvaro Manoel de Oliveira, José Ruiz Moreno, Sebastião Cunha, Benedito Carneiro de Freitas, Léo Baranowzky, Hosuke Hataka e Marie Rose Ducasa Maciel pela independência de Taboão da Serra.

Ajuda de fora

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o grupo recebeu um importante apoio do então deputado estadual André Franco Montoro. O deputado se ofereceu par dar toda orientação necessária para conseguirmos obter êxito em nossa luta (...).

Foi nessa época que o Embu também começou a requerer a sua emancipação. Scalamandré Sobrinho, que dominava a política da região e era morador do Embu, iniciou um trabalho para unir Embu e Taboão, para que o primeiro se tornasse um município. Toda essa articulação porque Embu, ao contrário de Taboão, não preenchia os requisitos necessários para sua independência política: distância de 15 km de Itapecerica, arrecadação de impostos, população suficiente e serviço de cartório.

Scalamandré Sobrinho percorreu Taboão da Serra, conseguiu cerca de 100 assinaturas e enviou-as à Assembleia reivindicando a junção das duas localidades. Para derrubar esse requerimento, era necessário outro abaixo-assinado com um número maior de assinaturas. “Percorremos o município de ponta a ponta e conseguimos as assinaturas necessárias, explicando que era muito melhor para nós a separação de Itapecerica, já que teríamos eleições próprias”, relembra Luzia. “Levamos os documentos para a Assembleia e derrubamos o requerimento do Scalamandré”.

No dia 19 de fevereiro de 1959, Taboão foi elevada à categoria de Município, tendo como primeiro prefeito Nicola Vivilechio.

Os Primeiros Passos

“Em 1953, foi desenvolvida a primeira campanha para a autonomia de Taboão”, conta Léo Baranowsky, 77 anos. “Três anos antes, já tínhamos fundado a SAT - Sociedade Amigos do Taboão - e tentamos aproveitar a lei quinquenal  que permitia a criação de novos municípios e bairros a cada cinco anos. Com isso, conquistamos o direito a ter Cartório Civil de registro, subdelegacia de polícia e ginásio”.

O grupo escolar havia sido instalado por volta de 1947/ 1948. (...)

Em 25 e 3 janeiro de 1958, foi formada a comissão pró-emancipadores da qual participaram José Jesuíno, Benedito Carneiro de Freitas, José André de Moraes, já falecidos, dona Luzia, Sebastião Cunha (tabelião), José Hataka (o Zé da farmácia), José Ruiz Moreno, Álvaro Manoel de Oliveira e Léo Baranowsky.

“Itapecerica não queria perder sua verdadeira vaca leiteira, que era Taboão, pois a cidade ficava perdida lá no meio dos matos. (...) O prefeito de cujo nome não me lembro  bem subestimou a arrecadação do bairro para o ano de 1959, fixando-a em 462 contos de réis. Para emancipar, a lei mandava que esse montante fosse de no mínimo 500 contos. Só que na verdade os impostos lançados pela prefeitura em 1958 ultrapassavam a casa dos mil contos de réis. Então a SAT requereu à municipalidade que informasse a entidade qual era o total da arrecadação lançada para Taboão. O mesmo pedido foi feito pela Assembleia e até hoje estamos aguardando a resposta (...).”[23]

Após muita luta, no dia 30 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publicava a relação das mudanças ocorridas em seu território e consequentemente a criação do Município de Taboão da Serra.

“Para a Emancipação, houve um movimento. A população tinha que se manifestar pois a lei exigia que houvesse um plesbicito oficial e todos votassem a favor ou contra. (...). A lei que criou o município de Taboão foi ditada e aprovada na Assembleia e promulgada pelo governador em 1958. (...) Ela foi reeditada em 18/02/1959 e publicada no diário oficial novamente em 19/02/1959. Taboão comemorava inicialmente a data de sua emancipação no dia 22/12/1958 e posteriormente foi alterada para o dia 19/02/1959(...).” [24]

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

Nós, abaixo assinados, eleitores residentes do Distrito de Taboão da Serra, Município de Itapecerica da Serra, vimos à presença de Vossa Excelência pleitear, na forma de quanto dispõe a LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, a constituição do Município de TABOÃO DA SERRA, com o seu consequente desmembramento do de Itapecerica da Serra, por isso que contamos com população superior a 4.000 habitantes, renda superior a Cr$ 5000.000,00, distando mais de 10 quilômetros da sede do Município atual, conforme documentos anexos.

Em tais condições, rogamos à vossa Excelência que se digne receber esta representação e determinar as providências que se tornem necessárias para a concretização desta justa aspiração do povo de Taboão da Serra.

Taboão da Serra, 17 de Abril de 1958. [25]

“Mamãe gostava muito de política (...). Ela lutou muito sozinha, mas o Sr. Zeca ajudou, o Léo Bananoviski  a ajudou e a acompanhou muito para a Assembleia.

Ela fazia abaixo assinado de casa em casa. Ela engatava e ia para as chácaras pegar assinaturas. (...).[26]

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo 

Distrito de Taboão da Serra, Município de Itapecerica da Serra, está pleiteando a sua elevação a Município Independente, de acordo com o processo competente.

Aproveitando o ensejo das eleições estaduais na data de hoje, 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) dos seus 615 eleitores, inclusive aqueles que não tiveram possibilidades de assinar a representação entregue a V.Exa., em abril do decorrente ano se reuniu a fim de manifestar o seu apoio integral ao movimento de emancipação.

Dos seiscentos e quinze eleitores registrados nas duas sessões de Taboão da Serra, não compareceram para votação – por razões várias – apenas 29 eleitores (...).

Dos eleitores que votaram, mais de 93% (NOVENTA E TRÊS POR CENTO) se declararam a favor da emancipação (...).

Respeitosamente, saudações.

Taboão da Serra, 3 de outubro de 1958.

 

Comarca da Capital

Plebiscitos Municipais

Ata Final da Apuração    

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e cinquenta e oito, nesta Cidade de São Paulo (Capital) (...) foram, pelas mencionadas juntas apuradoras, encerrados todos os trabalhos de apuração plebiscitária da comarca da Capital, verificando-se os seguintes resultados: (...) Taboão da Serra - 1 seção com 78 (setenta e oito) votos, sendo 76 (setenta e seis) cédulas sim e 2 (duas) cédulas não.[27]

Havia alguns idealistas que organizaram uma comissão de emancipadores. Na ocasião, Taboão já era distrito... Em 1953 é que foi criado o distrito de Taboão. Taboão já tinha representantes eleitos como vereadores atuando na câmara de Itapecerica da Serra e  alguns deles também já auxiliaram nesse trabalho de emancipação (...).

A emancipação foi assim, o pessoal que trabalhava no Instituto Pinheiros, que era a grande maioria da população aqui da Vila Iasi (...) o pessoal queria que Taboão crescesse porque não tinha Prefeitura e tudo o que a gente queria era difícil. Foi aí que começamos a fazer uma participação para fazer de Taboão uma cidade. (...) [28]

Na mesma época, políticos itapecericanos, tendo à frente o vereador Francisco Pereira Bueno (Quinho), procuraram José Jesuino Maciel e propuseram emancipar Taboão da Serra, que era também distrito de Itapecerica da Serra. (...) Taboão da Serra foi emancipado por acaso, pois sua emancipação nunca foi defendida nem pelos dois vereadores eleitos quando distrito: (...). A partir do contato feito com Jesuino Maciel, foi formada a Comissão dos 9 Pró-Emancipação Política-Administrativa do então distrito do Taboão, para a criação de um município independente e autônomo.” [29]

“Solicito ao auxiliar do  engenheiro Sr. Domingos Ferreira Gomes para atender. (...).

Em atenção ao ofício da Assembleia Legislativa (...) referente à distância e meios de comunicação entre a vila de Taboão da Serra e a cidade de Itapecerica da Serra, cumpre nos informar:

1- A vila de Taboão da Serra está ligada à cidade de Itapecerica da Serra pela estrada de rodagem São Paulo-Itapecerica da Serra, “via Pinheiros”.

2- Segundo os mapas da região, de que dispomos, a distância entre as duas localidades é de, aproximadamente, 18 (dezoito) quilômetros.

3- Todavia, segundo as “Tábuas Itinerárias Paulistas” publicadas em 1958 pelo Departamento de Estatísticas do Estado, a referida distância por estrada de rodagem é de 15 (quinze) quilômetros. ” [30]

“Senhor Diretor,

Atendendo ao despacho de Vossa senhoria,                                                                                                                                            (...) solicita descrição e mapa (duas vias) das divisas do distrito de  Taboão da Serra, do município de Itapecerica da Serra, cuja elevação à categoria de município foi pleiteado no processo nº 2.286/58(...).

Divisas para a criação do município de Taboão da Serra

A - Divisas municipais.

1 - Com o município de São Paulo

Começa na cabeceira do córrego de M. Costa, no espigão Poá-Tietê- (...)

2- Com o município de Itapecerica da Serra.

Começa no rio Pirajuçara (...) onde vai em linha reta à cabeceira do   córrego Ponte Alta, à direita, e ao ribeirão Poá, à esquerda (...); sobe por esta água até a sua cabeceira no espigão Poá-Tietê, onde tiveram início estas divisas.(...)

III_ Assim propomos  a seguinte divisa:

1- Com o município de São Paulo.

2- Começa na cabeceira do córrego M. Costa, no espigão Poá-Tietê, segue por este espigão até a estrada do Jaguaré, continua pelo eixo desta estrada até a estrada velha São Paulo-Itapecerica da Serra; prossegue pelo eixo desta estrada até o ribeirão Pirajuçara, pelo qual sobe até a junção com seu galho sudocidental. (...)

Vê-se pelo mapa (...) que esse distrito não possui território que justifique a criação de município. Deve-se levar em conta também a densidade demográfica e as condições econômicas desse diminuto território, situado em região pouco propicia à agricultura e sem indústria. (...)[31]

[1] Processo de Emancipação de Taboão da Serra. Carta enviada à Assembleia Legislativa. Outubro de 1958. Centro de Memória de Taboão da Serra.

[2] Membros da Companhia de Jesus (jesuítas), irmandade fundada pelo religioso Ignácio de Loyola no século XVI.

[3] Simpósio Nacional da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco. Anais do IV Simpósio de Estudos Missioneiros. A população missioneira: fatores e favoráveis às reduções. São Paulo, 1981. p. 216.

[4] Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Território, Meio Ambiente, Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 25 a 30 de maio, 1992.

[5] Um bairro de ItapecericaGazeta do Taboão. Taboão da Serra, 17, fev.1990. p. 4

[6] DÁU, Ari, ex–prefeito de Taboão da Serra. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, ago.2003.

[7] BUSCARINI, José Vicente, ex-prefeito de Taboão da Serra. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, nov. 2003.

[8] Taboão da Serra: 29 anos, sua história. O Cidadão, Taboão da Serra. 13, fev. 1988. 

[9] BUSCARINI, José Vicente, ex-prefeito de Taboão da Serra. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, nov. 2003.

[10] GONÇALVES, Waldemar. Taboão da Serra sua História e sua Gente. Taboão da Serra, SP: Ed. Pirajuçara, 1994. p. 47.

[11] ANDRADE, Armando, ex-prefeito de Taboão da Serra. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, jun. 2003.

[12] Histórias e Legados de cada Prefeito desta Cidade. Disponível em: http://prptaboaodaserra.no.comunidades> Acesso em 20 mai. 2014.

[13] Taboão da Serra 47 anos. GAZETA DO TABOÃO. Taboão da Serra, 18, fev. 2006.

[14] Mulheres vão ocupar 288 prefeituras do país. Folha de São Paulo. São Paulo, 20 out. 1996, p.3

[15] Pioneira foi impedida de tomar posse em 1928. Folha de São Paulo. São Paulo, 20 0ut. 1996, p.3[15]

[16] COMINO, Benedito. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, out. 2003

[17] PIMENTEL, Silvia. A Mulher e a Constituinte. 2.ª ed. São Paulo: Cortez/EDUSP. 1985, p. 71 e 72.

[18] 8 de março Dia Internacional da Mulher. Jornal AtualTaboão da Serra, 08 mar. 2014.

[19] Medalha Laurita Ortega Mari homenageia mulheres da cidade de Taboão.

Disponível em: http://www.taboaoemfoco.com.br/todas-as-noticias/medalha-laurita-ortega-mari-homenageia-mulheres-da-cidade-de-taboao>.Acesso em: 23,mai. 2014.

[20] Arlete Silva PTB Mulher faz convenção em Taboão e escolhe delegadas estaduais.

Disponível em: http://www.jornalnanet.com.br/noticias/7345/ptb-mulher-faz-convencao-em-taboao-e-escolhe-delegadasestaduais#.U3b13JdUgg>. Acesso em: 23 mai. 2014.

[21]  A Mulher e o voto. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/documentacao/eleicoes/mulher-voto/>. Acesso em: 28 mai. 2014. Antônio Sérgio Ribeiro, advogado e pesquisador. Diretor do Departamento de Documentação e Informação da ALESP.

[22] Câmara Municipal. Curiosidades sobre a Câmara.

Disponível em: http://otaboanense.com.br/pagina/camara-taboao>. Acesso em: 11/06/2014

[23]A Emancipação de Taboão. Gazeta de TaboãoTaboão da Serra, 19 fev.1990, p.10.

[24] COMINO, Benedito. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, ago. 2003.

[25] Ao Ex. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. São Paulo,17 abr. 1958. Processo de Emancipações Municipais. Assembleia Legislativa de São Paulo.

[26] COMINO, Benedito. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, ago. ,2003.

[27] Comarca da Capital. Plebiscitos Municipais. Ata final da apuração. São Paulo, 27 dez. 1959. Processos de Emancipações Municipais. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

[28] NETO, Teodoro Franco. Entrevista concedida à equipe de História. Taboão da Serra, set. 2003.

[29] GONÇALVES, Waldemar. Taboão da Serra sua história e sua gente.  Pirajuçara, 1994. p. 39 e 40.

[30] Comarca da Capital. Plebiscitos Municipais. Resposta do ofício n. CDAJ-117/58 PRESTADA PELA Secção de Estudos Geográficos da Secretaria da Agricultura/Instituto Geográfico e Geológico. Processos  de Emancipações Municipais. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

[31] VL/MLA-10-11-589 Comarca da Capital. Plebiscitos Municipais. Solicitação descrição das divisas do distrito de Taboão da Serra/ nº processo 2.286/58 Secção de Estudos Geográficos da Secretaria da Agricultura/Instituto Geográfico e Geológico. Processos  de Emancipações Municipais. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 


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